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Aviso importante: este é um modelo inicial de Termos de Uso, escrito para dar um ponto de partida claro. Antes de divulgar publicamente a plataforma, recomendamos que você faça a revisão com um advogado, ajustando conforme a legislação aplicável ao seu caso específico.
O Encaxae é uma plataforma de agendamento online voltada a profissionais e negócios de beleza e bem-estar ("Contratante"), que permite que os clientes finais do Contratante ("Clientes") agendem, cancelem e reagendem atendimentos de forma autônoma.
O Contratante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e da conta de qualquer membro da sua equipe cadastrado por ele. O Encaxae não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de senhas compartilhadas ou mal guardadas.
O Contratante concorda em usar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, relacionados à gestão do seu próprio negócio, não sendo permitido:
Ao cadastrar dados de Clientes (nome, telefone, histórico de atendimentos) na plataforma, o Contratante declara que possui base legal e consentimento adequado para tratar esses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Encaxae atua como operador desses dados, processando-os conforme as instruções do Contratante.
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou eventuais indisponibilidades de infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem e banco de dados) podem ocorrer.
As condições comerciais (valores, forma de pagamento e periodicidade) são combinadas diretamente entre o Contratante e o Encaxae, podendo ser ajustadas mediante aviso prévio.
O Contratante pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Dados poderão ser mantidos por um período razoável após o encerramento, conforme obrigações legais aplicáveis, e então excluídos.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante pelos canais de contato disponíveis.
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais de suporte informados no momento da contratação.